CREDENCIAMENTO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (GESTOR / ADMINISTRADOR)

 

Possui critérios preestabelecidos para credenciamento ou alocação de recursos do RPPS? ( ) SIM (X) NÃO

 

I - DADOS

Razão Social:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ:

00.360.305/0001-04

Endereço:

SETOR BANCARIO SUL QUADRA 04, 34 - BLOCO A

CEP:

70.092-900

Bairro:

ASA SUL

Cidade:

BRASÍLIA

Estado:

DF

Contato (s)

Nome:

JÚLIO ALVES BITTENCOURT

Telefone:

(11) 3572-4600

E-mail:

julio.bittencourt@caixa.gov.br

Rating de Gestão de Qualidade   -   SIM

Emissor:

FITCH RATINGS (GESTÃO)

Classificação:

FORTE

Patrimônio sob Gestão

Nacional

334.368.519.570,27

Global:

334.368.519.570,27

RPPS:

68.942.247.010,00

 

II – ASPECTOS LEGAIS

Instituição Financeira constituída conforme DECRETO LEI 759, e alterações posteriores, emitido em 12/08/1969. Entidade autorizada a exercer a atividade de ADMINISTRADOR DE CARTEIRA DE VALORES, conforme ATO DECLARATÓRIO de n° 3241 expedido em 04/01/1995 pelo (a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

Em exigência ao Artigo 3°, Inciso IX, Parágrafo 1, Alínea “c” da Portaria MPS n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS n° 170/12 e 440/13, o(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta os seguintes documentos comprobatórios com os respectivos vencimentos:

·        Atestado de Regularidade Previdenciária – Vencimento: 05/01/2021;

·        Atestado de Regularidade Fiscal:

o  Municipal: Vencimento: 13/12/2020;

o  Estadual: Vencimento: 13/12/2020;

o  Federal: Vencimento: 05/01/2021.

 

II.2 – Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta:

 

Resultado de pesquisas ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br) sobre Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos:

Processo/Decisão	Assunto/Objeto	Data	Fonte da informação
Resultado da Análise destas informações:

 

III – PONTUAÇÃO TÉCNICA

 

Observando o disposto no Artigo 3° Inciso IX, Parágrafo 2 da Portaria MPS n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS n° 170/12 e 440/13, e considerando os quesitos de análise estabelecidos pelo procedimento de seleção de entidades autorizadas e credenciadas do RPPS, o(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta a seguinte pontuação:

 

 

IGQ-RP1:
Limite de Alocação:	Da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento.
Descrição:	As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com excelente credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com eficazes e seguros processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional altamente qualificada, elevada experiência e baixa rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno seguro, capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível asseguram o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude.

 

¹ Descritivo do Cálculo no Anexo I

 

²Justificativa: Sem justificativa.

 

IV – HISTÓRICO DE CREDECIAMENTOS

 

 

ANEXO I

 

As informações de Retorno dos Ativos e Benchmarks devem referir-se aos últimos 24 meses. Tomando-se como referência 30/11/2020

 

 

 

Resolução CMN nº 4695

 

A instituição cumpre os requisitos exigidos na lista exaustiva das Instituições que atendem às novas condições estabelecidas na Resolução CMN nº 4695 de novembro de 2018, disposto no Artigo 15, Parágrafo 2º, Inciso I.

FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVA CNPJ: 71.196.885/0001-94

/