Lei nº 1.063 de 03.12.2008 -Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura de Itapeva
Lei nº 1.063 de 03 de dezembro de 2.008 – Autoriza parcelamento de débito
Legislação
Legislação
Lei nº 1.097, de 29.07.2009 – Altera a Lei 1.035 e inclui o salario familia
Lei 1.097.2009 – Altera a Lei 1.035 e inclui salário familia
Legislação
Lei nº 1.035, de 07 de janeiro de 2.008 – Reestrutura o RPPS do Município de Itapeva-MG e dá outras providências.
Lei 1.035.2008 – Reestrutura Fapemi